O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), ou PL 5638/20, foi APROVADO ontem, 30 de março no Senado Federal E agora vai para sanção presidencial.
O Projeto de Lei tem por o objetivo de mitigar as perdas decorrentes da pandemia de Covid-19, disponibilizando diversas medidas de auxílio ao setor, tais como;
a possibilidade de renegociar dívidas,
a contratação de operações de crédito com instituições financeiras públicas e privadas sem a observância de diversas condições legais,
a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre o seu resultado,
a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Pelo texto, podem aderir ao Perse e ter o benefício:
Empresas que realizem congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos;
Casas noturnas, casas de espetáculos;
Firmas da área de hotelaria em geral;
Administradores de salas de cinema;
Prestadores de serviços turísticos.
Outras informações no link: https://feirasindustriais.com.br/eventos1/novidades-nos-beneficios-concedidos-ao-setor-de-eventos
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